O projeto digitAVE, candidatado ao Programa Operacional Factores de Competitividade, visou a realização de uma operação concertada de Modernização Administrativa que permitirá a racionalização do DataCenter do Ave, e a criação de novos serviços, de valor acrescentado para os cidadãos, empresas e serviços da AP Local e regional e interligar os mesmos com as infraestruturas da Região Norte para a disponibilização de serviços integrados e partilhados, conseguindo sinergias de investimento conjuntas, bem como dinâmicas relativas ao planeamento estratégico, implementação, monitorização das atividades cofinanciadas em sede de candidatura, objetivando o aumento da eficácia e da eficiência internas dos Municípios em prol da redução dos denominados custos públicos de contexto e da criação e do aumento da transparência na tramitação de processos com benefícios claros para os munícipes, tornando a Região do Vale do Ave moderna e competitiva, este revela-se fundamental nas atividades da Associação nos anos de 2014 e 2015, estendendo nos anos seguintes em termos de intervenção na região, através da concessão de financiamento atribuída pelo COMPETE.
A operação teve a duração de vinte e quatro meses e obteve um montante de investimento elegível no valor de 1.424.278,80€ (Um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e oito euros e oitenta cêntimos), com uma correspondente taxa de financiamento de 85% às despesas. Verbas estas destinadas a realizar as cinco atividades que instruem a concessão de financiamento.
Atividade 1- Estandardização de Fluxos de Informação, Consolidação de Serviços, Virtualização de Aplicações e Cloudização de Infraestruturas Plataformas e Aplicações
A presente atividade pretende concretizar a racionalização e otimização da infraestrutura Regional Datacenter que é propriedade da AMAVE, fornecendo a estrutura física de suporte à transformação dos atuais diversos serviços em serviços cloud privada regional. É portanto necessário proceder à atualização da infraestrutura do Datacenter da AMAVE de forma a dar resposta às necessidades de capacidade computacional requisitada e ao cumprimento dos SLA necessários a todas as entidades e serviços públicos da região.
Desta forma esta estrutura estará apta a passar para uma cloud privada regional (Cloud da AMAVE) os serviços comuns a todos os municípios e de atuar como um impulsionador de mudança em termos de TIC.
Esta atualização e transformação permitirá distribuir capacidade computacional pelos seus utilizadores principais (Municípios) e de colocar ao serviço dos utilizadores finais (munícipes) serviços partilhados de valor acrescentado. Cumulativamente permitirá alcançar a coerência dos serviços disponibilizados e uma economia de escala só possíveis com a utilização de serviços partilhados, tal como recomendado por entidades com a Agência para a Modernização Administrativa e de acordo com as políticas regionais definidas pela CCDR-N.
Atividade 2- Gestão Federada de Identidades Digitais
A implementação de um Sistema de identidades digitais com atributos relacionados com o exercício das funções suportado em opensource vem colmatar as atua lacunas da identificação digital com cartão do cidadão e complementar os sistemas de identificação atualmente nas autarquias de modo a que atue simultaneamente como Fornecedor de Autenticação da Administração Pública e Certificação de Atributos e Competências Profissionais, como sistema para autenticação e identificação eletrónica. As atribuições e delegações de competências conferidos internamente nas instituições da administração local e regional, assentes numa lógica de gestão federada de identidades digitais (a cada utilizador é atribuída uma identidade única para cada domínio/federação – provedor de serviços, e são definidos acordos entre os domínios, permitindo-se assim que as identidades locais a um domínio sejam reconhecidas nos restantes domínios participantes), assim um dado cidadão/funcionário poderá ver as suas qualidades/competências reconhecidas para além das estritamente associadas à competência para o exercício da profissão e fora da esfera estrita da respetiva instituição. Trata-se de um sistema distribuído de cobertura local e regional que interligará e complementará os restantes sistemas dos Municípios, por exemplo, os sistemas de balcão único, os sites com processos on-line, etc.
Atividade 3 – Racionalização dos Serviços de Transporte Especializado
Esta atividade visa a construção de um sistema em open source, denominado de “Sistema de Racionalização dos Serviços de Transporte Especializado” acessível online ou através de aplicações para dispositivos móveis para cidadãos e técnicos da área.
Desta forma, será disponibilizado aos cidadãos um serviço de transporte especializado, onde os cidadãos/instituições poderão aceder ao sistema e consultar a oferta bem como realizar marcações através deste serviço. Desta forma pode dizer-se que o presente sistema vem trazer melhorias significativas não só para os utilizadores, caso do transporte para estudantes, caso de cidadãos em situação de doença e tratamento prolongado, carência ou necessidade especial e mobilidade reduzida, ao nível da otimização da oferta, seja pela combinação e agrupamento do transporte, seja pela melhor adequação às necessidades requeridas. Tratando-se de um sistema a partilhar entre os Municípios, as Freguesias, os bombeiros, as IPSS, escolas, entidades de saúde, paróquias, etc., este dá resposta a um dos objetivos supremos do programa SAMA que é a modernização administrativa dos serviços e da implementação da administração pública em rede.
Atividade 4 – Sistema de Criação de Agendas Digitais Locais Municipais ou Supra - Municipais com Scoreboard e Benchmarking
A atividade número quatro promoverá a construção de um Sistema de criação de Agendas Digitais Locais Municipais ou Supra-Municipais com Scoreboard e Benchmarking em open source.
A Agenda digital para a Europa visa a definição de uma estratégia de mais alto nível para os estados membro da Europa, a Agenda Portugal Digital visa contribuir para o desenvolvimento da Economia Digital e da Sociedade do Conhecimento em Portugal e a Agenda Digital para a Região Norte de Portugal e Galiza visa definir a estratégia para a Eurorregião. Seguindo esta lógica será implementado um sistema que facilita a criação de Agendas Digitais Locais municipais ou supramunicipais, bem como a monitorização da implementação dessas agendas através de mecanismos de benchmarking que permitam aferir o grau de execução face aos objetivos definidos e medir o alinhamento e o contributo para a concretização dos objetivos da Região Norte, de Portugal e da Europa.
Este tema é de elevada importância uma vez que estas Agendas locais servirão de base à implementação de políticas na área digital nos Municípios e na região e à preparação de candidaturas a novos programas de financiamento destinados a estas áreas de atuação.
Atividade 5 – Sistema de Análise de Informação Geográfica com evolução Temporal
Esta ação que visa a construção deste Sistema inovador de visualização espácio-temporal da informação urbana e demográfica, em open source, permite proporcionar meios eficazes para a consulta e a análise (como ferramenta de suporte à tomada de decisão), com carácter evolutivo, da informação urbana de histórico. Para tal é necessário evoluir o repositório de informação geográfica para um repositório de informação organizada por espaço e por tempo, protegendo-se assim os investimentos já realizados.
A presente operação já foi amplamente apresentada em termos, estratégicos e técnicos a três Municípios da AMAVE, Município de Guimarães, Município de Vizela e Município de Fafe e a mesma apresentação será agilizada muito brevemente aos Municípios restantes.
Resumo da execução apurada no âmbito da operação digitAVE – Ave Tecnológico 2013
• Decisão (em sede de candidatura):
• Investimento: 1.600.592,80 €;
• Despesa Elegível: 1.424.278,80 €;
• Incentivo N. R.: 1.210.636,98 € (85%).
Encerramento (após execução):
• Investimento: 1.264.875,22 €;
• Despesa Elegível: 1.247.206,40 €;
• Incentivo N. R.: 1.060.125,44 € (85%).
A operação digitAVE apresentou um montante de investimento global de 1.264.875,22 €. O incentivo não reembolsável atribuído pelo FEDER foi de 1.060.125,44 €, correspondente à aplicação da taxa de 85% sobre as despesas consideradas elegíveis.